Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em Execução Penal. Prática de falta disciplinar grave. Preliminares de nulidade em razão das ausências de defensor na oitiva do sindicando e do sentenciado no depoimento das testemunhas. Alegação de sanção coletiva Pleito de absolvição por ausência de provas ou desclassificação para falta média. Teses afastadas. Conduta suficientemente comprovada. Perda dos dias remidos bem fixada. Agravo improvido