Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 214.8275.8826.9170

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Locação atípica - Shopping center - Ação de exigir contas - Primeira fase - Insurgência contra a decisão que julgou procedente - Decadência afastada - Prescrição não reconhecida - Dever de prestar contas que decorre da natureza do contrato - Prestação de contas que deve se limitar à relação de locação firmada entre as partes - Recurso provido, em parte.

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