Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL -

Ação de execução de título extrajudicial fundada em contrato de locação de imóvel proposta contra locatária - Posterior inclusão da sócia da locatária e do espólio do fiador no polo passivo da execução - Decisão de primeiro grau que não conhece da exceção de pré-executividade no tocante à alegação de excesso de execução - Agravo interposto pela locatária e sua sócia - Excesso de execução fundada em alegações que não são passíveis de reconhecimento imediato - Impossibilidade de apreciação em sede de exceção de pré-executividade - Controvérsia típica de embargos à execução - Decisão mantida - Agravo desprovid... (Continua)