Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA QUE ASSUME ESPECIAL VALOR. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO.
1.Extrai-se dos autos que o acusado foi denunciado por suposta prática do crime descrito no CP, art. 147, na forma da Lei 11.340/06. ... ()
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