Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Insurgência contra decisão que deferiu o bloqueio de ativos financeiros nas contas do executado. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Supressão de instância. O pedido de reconhecimento de ilegitimidade passiva não pode ser conhecido, uma vez que não foi analisado ou decidido pela instância de origem. Desbloqueio de valores. Pedido prejudicado. No curso do processo de origem foi proferida decisão que acolheu a impugnação à penhora e deferiu o desbloqueio da quantia bloqueada. CPC, art. 932, III. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PREJUDICADO... (Continua)