Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZATÓRIA -
Compra e venda de bem móvel - Insurgência contra a decisão que indeferiu a gratuidade pleiteada - Elementos indicativos de incapacidade de arcar com as custas do processo - Concessão da benesse que se impõe - Recurso provido... ()
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