Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de cobrança de indenização securitária por invalidez permanente decorrente de acidente. Sentença de improcedência. Apelação do autor.

Apólice com cobertura securitária para invalidez permanente total ou parcial por acidente. Laudo pericial do IMESC que constatou incapacidade permanente parcial do autor, decorrente de acidente, com perda funcional e de mobilidade do tornozelo esquerdo, o que lhe confere o direito de receber um percentual do capital segurado, e não o seu valor máximo. Indenização securitária devida que deve considerar o grau da invalidez. Valor já pago pela seguradora. Recusa legítima a pagar a complementação pretendida pelo autor. Recurso não provido.