Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. ASTREINTES. REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA.

Caso em exame. Agravo de instrumento interposto por Hapvida Assistência Médica S/A contra decisão que rejeitou impugnação em cumprimento de sentença e manteve a incidência de astreintes. A agravante alega que o valor da multa é irrazoável e requer sua redução. A decisão recorrida determinou o levantamento de valores após rejeitar a impugnação. ... (Continua)