Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 215.2900.1014.4971

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA R. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE -

extinção da pessoa jurídica indemonstrada - sucessão processual inaplicável - necessária instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para apuração de eventual responsabilidade do ex-sócio - recurso parcialmente provido... ()

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