Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 215.4197.2730.2473

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Ação fundada em cédula de crédito bancário - Exceção de pré-executividade - Objeção não conhecida - Inconformismo - Meio de defesa que somente admite discussão de questões que envolvam matéria de ordem pública, que possam ser conhecidas de ofício, e que não demandem dilação probatória - Assinatura eletrônica - Alegação de falsidade e consequente nulidade do título - Questão que extrapola a estreita bitola cognitiva da exceção - Inadequação da via reconhecida - Decisão mantida - Recurso desprovido

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