Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente automobilístico. Ação indenizatória. Anulação da sentença pela falta de tomada de depoimento pessoal dos autores. Nulidade inocorrente por não ter o demandado apontado interesse naquela sorte de prova. Colisão decorrente do fato de o réu ter com seu veículo cruzado a via sem respeitar a preferência de passagem de motocicleta. Culpa exclusiva do motorista bem revelada. Cabimento de indenização por danos materiais, morais, estéticos e pensão mensal, essas duas últimas apenas à autora à vista do que apurou a perícia. Valor da indenização por danos morais e estéticos que comporta redução, porém. Disposição da sentença quanto aos juros e correção monetária que se mantém. Cabimento da dedução do valor devido pelo DPVAT, mas apenas quanto à condenação ao reembolso de despesas médicas e pensão por incapacidade. Súmula STJ 246. Recursos parcialmente providos