Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO -

Interposição de diversos embargos, sob os mesmos argumentos, sem apontar obscuridade, contradição ou omissão da decisão - Caracterizada litigância de má-fé - Parte que não quer cumprir determinação desta Colenda Câmara, querendo ver analisado o seu pedido sem que se recolha as custas processuais - Embargos rejeitados, com aplicação de multa, em razão do tumulto processual e má-fé.... (Continua)