Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Roubo qualificado e uso de arma. Preliminares: reconhecimento por fotografia, executado no DP e pessoalmente em Juízo. Indeferimento de diligência: ultrapassado o prazo. Oitiva da vítima em Juízo sem apresentação de suas feições e obstáculo a seus dados pessoais, rejeitada a matéria preliminar, ante o reconhecimento produzido; requerimento para juntada de vídeo do circuito fechado de TV - gravação interna ou local extemporâneo, preclusa a prova. Vítima sob proteção, bem mantida a negativa de visualização. ... ()
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