Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO.
Pedido de gratuidade judiciária formulado pela embargada. Apreciação em sede de embargos de declaração opostos à sentença. Indeferimento do pedido, após análise da documentação apresentada. Presença de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Hipossuficiência não comprovada. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()
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