Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 215.7159.1339.9318

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -

Decisão que indeferiu a tutela de urgência - Insurgência do Autor - Acolhimento em Parte - Laudo médico que é claro ao estabelecer o quadro clínico do beneficiário, bem como a necessidade de internação urgente - Cobertura devida, sob pena de risco à vida e/ou à integridade física do segurado, todavia, que deverá ocorrer em rede credenciada, e, sendo esta existente, o eventual reembolso em clínica eletiva será nos limites do contrato - Coparticipação que deverá ser respeitada em quaisquer hipóteses, nos termos do Tema 1.032 do C. STJ - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. ... ()

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