Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO.

Sentença de parcial procedência. Recurso da autora. DANO MORAL. Empréstimo fraudulento, ausente, contudo, descontos no benefício previdenciário da autora. Não configuração do alegado dano moral. VERBA HONORÁRIA. Arbitramento em 10% do valor atualizado do proveito econômico obtido pela parte adversa. Apelação parcialmente provida... (Continua)