Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRESENÇA DE SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. DECISÃO MANTIDA.

Não comprovado cabalmente nos autos a ausência de ânimo homicida ou a desistência voluntária. Prova judicializada que confere indícios suficientes de autoria delitiva, impondo a submissão do julgamento ao Tribunal do Júri (cf. CPP, art. 413), a quem compete a apreciação das provas. ... (Continua)