Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 216.0475.0201.1023

1 - TJSP PRELIMINAR DE FALTA DE DIALETICIDADE - A

apelante, em suas razões de apelação, expôs os fatos e o direito, além das razões que motivavam o pedido de reforma da decisão recorrida - Cumprimento das exigências previstas no art. 1010, II e III, do CPC - Preliminar alegada em contrarrazões recursais afastada. ... ()

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