Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PERFIL MANTIDO PELA AUTORA JUNTO À REDE SOCIAL INSTAGRAM - DESATIVAÇÃO DE CONTA POR SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELA RÉ - REATIVAÇÃO DA CONTA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - PERFIL UTILIZADO PARA ATIVIDADE ECONÔMICA - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 - REDUÇÃO DESCABIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS REPARTIDOS ENTRE AS PARTES ANTE O DECAIMENTO RECÍPROCO - RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

Considerando que a conta da autora na rede social Instagram foi desativada imotivadamente pela ré, acertada a determinação judicial de reativação do perfil; ... (Continua)