Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 216.1423.1161.6844

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL -

Alegação de dano material decorrente das custas e emolumentos que o autor teria suportado para retirada dos protestos indevidos - O autor não comprovou, como lhe competia, o efetivo pagamento destas despesas - Protestos retirados pela ré - Prejuízo material não demonstrado - Recurso improvido, neste aspecto. ... ()

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