Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RETIFICAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. SENTENÇA JÁ TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE QUE NÃO SE AMOLDA AO DISPOSTO NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 656, POR NÃO SE TRATAR DE ERRO MATERIAL. NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE AÇÃO AUTÔNOMA.  RECURSO DESPROVIDO.