Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Município de Santópolis do Aguapeí. Monitor de dança designado para o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI). Pretensão ao reconhecimento de desvio de função para o cargo de professor. Impossibilidade. Provas produzidas nos autos que não demonstram o efetivo desvio de função. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido... ()
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