Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado - Pleito defensivo para redução da pena - Descabimento - Confissão não verificada - Apelante que se manteve em silêncio na delegacia e em juízo - Pena mantida, pois fixada com equilíbrio e fundamento - Agente portador de maus antecedentes e reincidente, a justificar a exasperação da pena e a adoção do regime inicial fechado - Recurso desprovido.