Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Serviços profissionais. Execução de título extrajudicial. Embargos à execução. Responsabilidade contratual, relativa à obrigação positiva e líquida Embargos julgados improcedentes.

Apelação dos embargantes. Renovação dos argumentos anteriores. Excesso de execução não configurado. Com o inadimplemento ocorreu o vencimento antecipado da dívida, iniciando-se a aplicação dos encargos moratórios previstos no acordo. Tratando-se de dívida líquida com vencimento certo, os juros de mora e a correção monetária devem incidir desde o vencimento da obrigação. Precedentes. Adoção dos fundamentos da sentença, em razão do permissivo do art. 252, do Regimento Interno desta Egrégia Corte. RECURFSO DESPROVIDO