Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Honorários advocatícios sucumbenciais. Sentença que julgou extinto pedido por falta de interesse de agir superveniente e improcedente pedido de indenização de danos morais. Acórdão que deu provimento ao recurso de apelação do réu. Alegação de obscuridade quanto à aplicação do princípio da causalidade para o arbitramento dos honorários advocatícios e quanto à sucumbência recíproca das partes. Ausência de obscuridade a aclarar. Real inconformismo. Vícios inocorridos. Embargos rejeitados