Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 216.5130.0385.5182

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS E BENS DOS RÉUS.

1.

Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência. ... ()

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