Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual. Ação monitória. Cumprimento de sentença. Insurgência da exequente contra decisão que indeferiu a inclusão no polo passivo da demanda do cônjuge da executada.

Na esteira de precedentes do C. STJ e desta C. Corte Estadual, admite-se a inclusão de cônjuge, genitor da aluna, na fase de cumprimento de sentença que julgou procedente ação de cobrança de serviços educacionais. RECURSO PROVIDO.