Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - Paciente acometida de fortes dores, náusea e vômito, sendo atendida na Emergência - Internação em caráter de urgência - Negativa de cobertura - Restrição contratual alegada - Carência - Abusividade - Incidência do CDC e da Lei 9.656/1998 (35-C) - Sentença de procedência mantida - Recurso desprovido.
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