Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação cominatória. Recurso contra decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar que a agravante providencie o tratamento prescrito à agravada com fornecimento de bomba de insulina e respectivos insumos. Entendimento desta C. Câmara revisto, em razão da jurisprudência consolidada no âmbito do Eg. STJ quanto à ausência de obrigação de cobertura de insulina, medidor de glicose e bomba de infusão de insulina. Medicação e equipamento de uso domiciliar. Decisão reformada, revogada a tutela de urgência concedida. Recurso provido