Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cumprimento de sentença - Mandado de constatação - Pretendida pelo banco agravante a expedição de mandado de constatação por oficial de justiça no endereço da empresa da qual a agravada é sócia, a fim de esclarecer se ela se encontra em atividade - Cabimento - Constatação que está em consonância com os princípios da celeridade processual e duração razoável do processo - Diligência que trará informação importante para o prosseguimento do feito, possibilitando eventual penhora de cotas sociais ou de lucros - Cumprimento de sentença que se arrasta desde abril de 2020 - Precedentes do TJSP - Agravo provido.