Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. ROL DE TESTEMUNHAS. LIMITE DE OITO TESTEMUNHAS. CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 401. DEFESA QUE INDICOU ROL COM TRINTA TESTEMUNHAS EM SUA RESPOSTA À ACUSAÇÃO, TENDO DETERMINADO O JUÍZO A QUO A REDUÇÃO DA LISTA PARA OITO. IMPETRAÇÃO QUE PRETENDE A MANUTENÇÃO DO ROL ORIGINAL. DENEGAÇÃO.

É garantido ao acusado o direito de indicar oito testemunhas para oitiva em juízo, nos termos do CPP, art. 401, caput. Só que este limite deve ser interpretado à luz da ampla defesa e do contraditório. ... (Continua)