Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cumprimento de sentença. Depósito do valor incontroverso efetuado na fase de conhecimento com expressa finalidade liberatória. Condenação que se deu naquele mesmo valor. Entendimento firmado pelo STJ sob o regime dos recursos repetitivos no sentido de que deposito sem efeito liberatório não dispensa o devedor de arcar com correção monetária e juros. Situação diversa da presente nos autos. Devedora que, por isso, respondia por aqueles encargos desde a data indicada na sentença passada em julgado apenas até a do depósito, incidindo a partir de então a remuneração devida pelo banco depositário. Recurso parcialmente provido