Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de Imissão de Posse, fundada em contratos de compromisso de compra e venda irregistrados - Sentença de improcedência - Irresignação do autor - Cabimento - Julgados od C. STJ admitindo a propositura de imissão na posse, ainda que ausente o registro - Réu ocupa um dos terrenos faz anos, necessário permitir-lhe atividade probatória, para saber se pode opor-se à pretensão do autor - Processo que deve seguir, na atividade probatória - Sentença reformada - Recurso provido