Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Prestação de serviços. Ação de regresso. Autora que pretende o ressarcimento de valores despendidos em reclamação trabalhista para pagamento de verbas trabalhistas relativas a empregado da empresa/ré. Inexistência de omissão, contradição e/ou obscuridade. Os declaratórios devem ser encarados como instrumento de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, não como meio hábil ao reexame da causa, apenas porque a decisão refletiu entendimento diverso ao defendido pela embargante. Decisão mantida na integralidade. Embargos rejeitados... (Continua)