Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo em execução penal. Decisão que indeferiu pedido de progressão ao regime semiaberto. Recurso da defesa. Sentenciado que não satisfaz o requisito subjetivo para o benefício. Gravidade em concreto dos delitos e comportamento no curso da execução a indicar que não está preparado para ingressar no regime mais brando. Recurso desprovido.
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