Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS.

Sentença de parcial procedência. Verba alimentar fixada em 20% dos rendimentos líquidos da genitora ou, em caso de desemprego, 30% do salário mínimo. Insurgência. Descabimento. Pensão que deve ser congruente ao binômio alimentar considerado. Verba fixada, na origem, com moderação, consentânea à jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça, para casos semelhantes, notadamente porque destinada a um único filho. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)