Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Plano de Saúde. Ação de obrigação de fazer. Inconformismo voltado contra decisão que indeferiu tutela de urgência. Manutenção. Autora, portadora de transtorno do espectro autista, com indicação médica para tratamento multidisciplinar. Pretendido seja o tratamento realizado em clínica não credenciada à operadora, onde a menor tem sido tratada. Descabimento. Indicação, pela agravada, de clínicas conveniadas em municípios limítrofes para realizar o procedimento, dentro da área abrangida pelo plano. Situação que afasta a obrigatoriedade de atendimento em clínica de preferência da genitora da menor. Recurso desprovido