Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA E SÓCIO PESSOA FÍSICA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA AOS AGRAVANTES. RECORRENTES QUE ALEGAM NÃO POSSUIR CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. AGRAVANTES QUE, INSTADOS A TRAZER AOS AUTOS DESTE RECURSO DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA, DEIXARAM DE DAR CORRETO CUMPRIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DOS AGRAVANTES QUE, DESTA FORMA, NÃO RESTOU DEMONSTRADA, EM RAZÃO DE SUA PRÓPRIA INÉRCIA. CONTUDO, A FIM DE QUE SE EVITE DANO AO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA DOS RECORRENTES, CONCEDE-SE A GRATUIDADE PROCESSUAL APENAS PARA CONHECIMENTO E JULGAMENTO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO