Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO NA POSSE.
Ação de natureza reivindicatória, em que se pleiteia a posse com base na propriedade imóvel. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Descabimento. Requeridos que comprovam posse sobre a área por tempo superior a vinte anos. Posse mansa e pacífica, exercida sem oposição ou interrupção. Demonstração de animus domini. Requisitos da usucapião preenchidos. Improcedência da reivindicatória. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote