Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.
Ausência de prova da regularidade da dívida. Dívida inexigível. Danos morais. Descabimento. Autora que ostentava débito pretérito. Incidência da Súmula 385/STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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