Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial. Exceção de Pré-Executividade. Decisão agravada que rejeitou a alegação de prescrição intercorrente. Insurgência dos Executados. Inadmissibilidade. Execução suspensa. Termo inicial do prazo prescricional a ser contado apenas após o transcurso do prazo de suspensão. Tempo transcorrido inferior ao prazo prescricional somado ao prazo de suspensão. A inércia do postulante é o ponto fulcral para o reconhecimento da prescrição intercorrente. Nota-se, ainda que inexitosas em maior parte, houve suficiente atuação para a localização de bens, pelo qual não é possível o reconhecimento da prescrição intercorrente, porque induvidoso que inerte é característica que não pode ser atribuída ao agravado no andamento do feito. Manutenção da decisão agravada. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)