Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - CONTRATOS BANCÁRIOS -
autor nega a celebração de contrato de renegociação de dívida de cartão de crédito, alega que os débitos foram inseridos no SCR lhe causando prejuízos - Elementos do contrato que põem em dúvida a sua higidez - Documentos acostados pelo réu são insuficientes à comprovação do consentimento do consumidor e da validade da avença, que implicam no não reconhecimento da validade do ajuste - Declaração de inexigibilidade dos débitos mantida. ... ()
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