Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -
Roubo majorado - Preliminar afastada - Suposta inobservância ao CPP, art. 226 - Nulidade relativa - Prejuízo não demonstrado - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Prova robusta a admitir a condenação do apelante - Impossibilidade de absolvição - Penas e regime inicial fixados com critério - Recurso não provido. ... ()
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