Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Fornecimento de dados de registro de acesso ao aplicativo vinculado à linha de telefone, bem como data e horários de início e final de acesso, dos últimos seis meses, sob o fundamento de que a autora foi vítima de golpe do falso empréstimo. Procedência. Ônus de sucumbência. Inércia da requerida em cumprir a tutela provisória de urgência. Resistência injusta ao pedido formulado pela demandante. Aplicação do princípio da sucumbência. Demandada deve arcar com as custas judiciais, despesas processuais e verba honorária. Sentença reformada. ... (Continua)