Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 217.5306.2274.5886

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DA DECISÃO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento . Esclarecimentos acerca da incidência da Súmula 297/TST sobre a única tese apresentada no agravo de instrumento, além de, em obiter dictum, vislumbrar-se a incidência da Súmula 126/TST, tudo a tornar prejudicado o exame dos critérios de transcendência. Agravo não provido, sem incidência de multa .

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF