Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação revisional. Decisão que, dentre outras deliberações, indeferiu os pedidos de concessão de gratuidade judiciária ao autor e de tutela de urgência pretendida. Inconformismo. Análise incidental do pedido de justiça gratuita. Inteligência do art. 101, § 1º, do CPC/2015. Hipossuficiência não evidenciada. Indeferimento da gratuidade judiciária, determinando-se o recolhimento da integralidade das custas processuais, pena de não conhecer do recurso. Desistência do recurso. Inteligência do art. 200, «caput, c/c art. 998, «caput, do CPC. Recurso não conhecido