Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - JUSTIÇA GRATUITA -
Ausência de elementos indicativos de capacidade econômica - Apesar de os agravantes auferirem renda, o elevado valor da causa torna inviável o recolhimento de custas sem sacrifício da própria subsistência - Recurso provido.... ()
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