Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. COMPRA E VENDA. IMÓVEL.

Inconformismo da autora quanto à improcedência do pedido. Pleito de reforma. Parcial acolhimento. Danos materiais não demonstrados, bem como não restou demonstrado o nexo de causalidade entre os problemas de saúde enfrentados e os vícios encontrados no imóvel após a realização da perícia. Anomalias endógenas que devem ser reparadas pela ré. Laudo pericial conclusivo nesse sentido. Culpa concorrente da apelante que não cobrou providencias do condomínio para a troca da telha quebrada que causou os danos no banheiro do imóvel. Anomalias apuradas que extrapolam o mero aborrecimento, danos morais caracterizados, valor de R$ 10.000,00. Monta razoável e proporcional, arbitrada em atenção ao princípio da vedação ao enriquecimento sem causa. Precedentes. Obrigação de reparar os danos classificados como «anomalias endógenas, segundo apontado no laudo pericial. Recurso parcialmente provido.... (Continua)