Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Cédula de Crédito Bancário - Sentença de procedência - Razoabilidade - Excesso de execução verificado - Cobrança de honorários advocatícios contratuais sobre o valor do débito exequendo - Descabimento - Impossibilidade de executar, em execução de título executivo extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário, valor relativo aos honorários advocatícios contratuais pactuados exclusivamente entre exequente e advogado contratado, sem participação da parte executada - Verba honorária contratual não devida, no mais, para evitar a ocorrência de «bis in idem - Ônus de sucumbência - Embargado/apelante deu causa ao ajuizamento dos embargos à execução - Sentença mantida - Honorários advocatícios majorados - Recurso improvido... (Continua)