Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de execução. Recurso da defesa. Pleito de extinção da punibilidade do sentenciado, em razão da alegação de prescrição da pretensão executória. Decisão proferida pelo STJ, em sede de Recurso em Habeas Corpus, afirmando a inocorrência da prescrição da pretensão executória. Perda de objeto. Prejudicada a análise do mérito recursal
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